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Katia Regina De Souza
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Iara Vanzelotti de Carvalho
Artigo ·
há 6 anos
Requisitos indispensáveis para a dispensa por justa causa
Dos requisitos para aplicação de justa causa Os motivos que autorizam a rescisão do contrato de trabalho por justa causa estão contidos, em sua maioria, ao teor do art. 482, da CLT. Sobre a...
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Cristine Gouvêa
Artigo ·
há 7 anos
Como elaborar perguntas para audiência trabalhista - Estudo de caso
Ao longo de minha trajetória profissional tive o privilégio de orientar jovens advogados, repassando o conhecimento adquirido no dia a dia. Assim, pude perceber que no início da carreira são poucos...
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Eduardo Araújo
Artigo ·
há 11 anos
É possível se usucapir bens públicos?
Inicialmente, destaque-se que acerca do instituto do usucapião, a Constituição Federal Brasileira reservou o artigo 183 para regulamentar a matéria, posteriormente recepcionado pelo artigo 1.240 do...
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